História do Brasil

A Constituição de 1824

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A Constituição de 1824 – Brasil Império

Quando D.Pedro I tornou-se imperador do Brasil, as elites que apoiaram a Independência passaram a exigir uma nova constituição para o Brasil.

A Constituição outorgada de 1824, que durou até o final do Império, foi elaborada por um Conselho de Estado, instituído pelo Imperador no dia 25 de março de 1824. Trazia a influência das ideias liberais, então vigentes na Europa, defendendo como forma de governo a monarquia hereditária e constitucional. No entanto, era sobretudo uma constituição de caráter unitário, com um executivo forte e centralizador, em que a soberania residia no Imperador e na Nação, como sempre pretendera D.Pedro I.

Estabelecia a divisão do poder, entre o executivo, o legislativo e o judiciário, mas incluía também um poder moderador, privativo do Chefe de Estado, cujo objetivo era velar pelo equilíbrio e harmonia entre os demais poderes.

O Legislativo foi dividido em Senado vitalício e Câmara dos Deputados temporária, elegível por quatro anos, mas podendo ser dissolvida pelo Imperador.

O Judiciário foi definido apenas em suas linhas gerais, sendo posteriormente organizado, através de leis ordinárias.

O Poder Moderador dava total liberdade ao Imperador para interferir na Câmara dos Deputados e no Senado, além dos Conselhos de Estado e Provinciais.

Muitas províncias não aceitaram a nova Constituição como Pernambuco, em seguida Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. E com isso essas províncias se uniram e no dia 2 de julho de 1824, foi a proclamada a Confederação do Equador, que pretendia a proclamação da República. Mas a Confederação do Equador não durou muito tempo, pois foram mandadas tropas do governo para a região, e seus líderes entre eles o Frei Joaquim do Amor Divino, (Frei Caneca) foram condenados à morte.

A Província Cisplatina, que fora anexada ao Brasil por D.Pedro I em 1821, revoltou-se em 1826 e pretendia a sua independência. Foram dois anos de guerras e o Imperador, percebendo que não conseguiria derrotar as tropas cisplatinas, reconheceu sua independência em 1828. A Província Cisplatina hoje corresponde ao Uruguai.

Com a perda da Província Cisplatina, em 1828, oposição contra o governo de D.Pedro I ganhava mais força a cada medida autoritária sua mas o apoio ao seu governo diminuía enquanto o apoio aos liberais (que defendiam a ideia de que o poder monarca deveria ser dividido com a Assembleia, para que o Imperador não governasse sozinho), aumentava cada vez mais e no dia 7 de abril de 1831, decidido a não ceder, o Imperador abdicou em nome de seu filho, o futuro D.Pedro II dando fim ao período do primeiro reinado.

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