História do Brasil

O Governo Provisório – Era Vargas

O Governo Provisório – Era Vargas (Revolução de 1930)

Composição:

O sucesso da Revolução de 1930 deveu-se a aliança concluída entre todos os setores insatisfeitos com as já carcomidas e deslegitimadas estruturas republicanas. Instalado o governo provisório, tem início novo conflito, mas dessa vez a luta é travada entre os vencedores, que disputam maior influência nas decisões de governo.

Dentre esses, dois grupos dominam o cenário político, exercendo fortes pressões sobre Vargas constitucionalistas e tenentistas. Os primeiros, viam a Revolução como o veículo de uma verdadeira constitucionalização do Brasil. Em sua grande maioria concentrados em São Paulo e organizados ao redor do Partido Democrático de São Paulo (1926), ansiavam pela aplicação dos ideais liberais clássicos. Eleições livres, governo constitucional e plenas liberdades civis eram por eles concebidos como os alicerces da nova ordem almejada.

Os tenentistas, por sua vez, davam pouca importância às formalidades jurídicas. Suas atenções estavam voltadas para as chamadas questões de fundo. Organizados no Clube 3 de outubro 1931, eram partidários de um governo forte, capaz de enfrentar resistências e promover a moralização da vida pública, a racionalização da economia e a centralização e expansão das atribuições do Estado. De convicções nacionalistas, percebiam a Revolução como o momento para objetivar os ideais que balizaram as lutas empreendidas contra as oligarquias, na década de 1920.

Outros grupos menos influentes, mas não inativos, eram formados pelos militares, pelos cafeicultores paulistas e pelos políticos locais. Com interesses mais restritos, pretendiam a modernização das forças armadas, uma nova política de proteção do café e os benefícios decorrentes do apoio prestado à Aliança Liberal, respectivamente.

Primeiras Medidas:

No estágio inicial, Vargas evitou inclinar-se em favor de um dos dois grupos mais influentes.

Desejava impedir a fragmentação política da Aliança. Simultaneamente buscava satisfazer as reinvindicações das camadas populares mais organizadas que, através de comícios e greves reprimidas pela polícia, externavam suas aflições, bastante agravadas pelos efeitos da crise econômica.

Vargas tomou posse em 3 de novembro de 1930. No dia 11, a Constituição de 1891 perdia a vigência, oficialmente. Seu lugar passava a ser preenchido pelo Decreto Nº 19.398, no qual dissolvia-se o congresso nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. Assim os poderes Legislativo e Executivo ficavam acumulados nas mãos do chefe do governo provisório, que passava a governar por decretos-Leis.

Logo reconhecido pelas grandes potências mundiais e livre das presenças de Washington Luís e Júlio Prestes, que partiram para o exílio com outras personalidades ligadas ao governo findo, o governo Vargas tinha o caminho aberto para agir. Ainda em 1930 em dezembro, promulgou decretos criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, entregue a Lindolfo Collor, e o Ministério da Educação e Saúde, entregue a Francisco Campos. Além desses, promulgou também o Código dos Interventores, que legalizava e definia a competência daqueles que eram designados para substituir os governadores.

A decisão de nomear interventores para os Estados foi a que mais problemas causou. Considerada necessária para levar a autoridade do governo central aos Estados, a instituição da interventoria configurava a vitória dos tenentistas sobre os demais grupos apoiantes vice-reino vice-reino da Revolução. Responsável pela nomeação dos interventores nas regiões norte-nordeste, militares em sua maioria, Juarez Távora tornou-se conhecido como o vice-reino Norte, porém os maiores problemas ocorrem em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Minas Gerais foi o único Estado em que as forças da resistência prevaleceram. Olegário Maciel, por ter participado da Revolução e contando com o apoio da oligarquia mineira, permanece no cargo de governador, frustrando a intervenção de Virgílio Melo Franco.

No Rio Grande do Sul, a resistência também é forte e sob a liderança oligárquica de Borges de Medeiros e sob a interventoria de Flores da Cunha, todas as correntes políticas do Estado se unem agitando a bandeira da constituinte. A essa reinvindicação Vargas responde positivamente, mas adiando sua execução para depois da elaboração da nova lei eleitoral, tarefa a cargo do gaúcho Assis Brasil.

Em São Paulo verifica-se o mais sério problema. Estado politicamente divido entre a oligarquia vencida e os constitucionalistas vencedores, ainda tinha sua situação complicada pela ação reivindicatória do movimento operário. Confrontado com uma situação política confusa e impossibilitado de exercer uma autoridade eficaz sobre ela, o interventor João Alberto só contribuiu para ampliar ainda mais a crise. O resultado é a Revolução Constitucionalista de 1932.

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