História do Brasil

Os Limites Territoriais Brasileiros (Acre e Amapá)

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Os Limites Territoriais Brasileiros (Acre e Amapá) – Brasil República

As questões de demarcação e estabelecimento preciso das fronteiras brasileiras eram antigas.

Atravessaram o Império e vieram a ser solucionadas na República. Através de tratados e de arbitramento, o Brasil acertou a fixação de limites com a Argentina (Missões), França, Inglaterra e Países Baixos (Amazônia), Bolívia (Acre), Peru, Equador, Venezuela, Colômbia e Uruguai.

A Argentina alegava que a região de Palmas, no Oeste do Paraná e Santa Catarina, pertencia-lhe.

Em 1890, assinou o Tratado de Montevidéu, em que a área, que nunca fora da Argentina, seria dividida entre os dois países. Houve protestos no Brasil e a Câmara dos Deputados não aprovou o acordo. A questão foi submetida à arbitragem dos Estados Unidos, sendo encarregado da defesa brasileira o Barão do Rio Branco. Em 1895, o presidente Grover Cleveland deu ganho de causa ao Brasil, com a fronteira passando pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio.

O arbitramento foi prejudicial ao Brasil na questão com a Guiana Inglesa. A Inglaterra estendera os seus limites na região até o rio Pirara, na bacia amazônica. As negociações diretas não tiveram sucesso e a questão foi submetida à arbitragem do rei Vítor Emmanuel III, da Itália, sendo Joaquim Nabuco encarregado da defesa brasileira. A decisão foi favorável à Inglaterra, que recebeu a maior parte do território disputado. Depois disso, o Barão do Rio Branco não entregou à arbitragem a questão de limites com o Peru.

Com base no “uti possidetis”, chegou-se a acordo com o Uruguai, de livre navegação na Lagoa Mirim e no rio Jaguarão; com a Colômbia, pelo tratado de Limites e Navegação Fluvial. Em quinze anos foram, assim, demarcados os limites que atravessaram quase quatro séculos de disputas: o Brasil adicionou cerca de 885.000 km² ao seu território.

A Questão do Amapá:

A questão de limites com a Guiana Francesa também foi uma consequência das tentativas europeias de ocupar parte da Bacia Amazônica. A região já era disputada por Portugal e França, e os franceses nunca respeitaram os limites estabelecidos no Tratado de Utrecht em 1713: o rio Pinzón. Os brasileiros identificavam este rio como o Oiapoque. Mas a França pretendia que o rio fosse o Araguari, muito mais ao sul, abaixo do Cabo Norte. A questão se agravou com a descoberta de ouro na região, em 1894. No ano seguinte, uma força francesa foi expulsa à bala pelos moradores. As negociações diretas entre os dois países falharam, havendo até ameaças de ação militar.

A questão foi então levada à arbitragem do governo suíço e a defesa brasileira coube ao Barão do Rio Branco. A sentença, dada em 1900, reconheceu que o rio Pinzón, do tratado de Utrecht era o nosso Oiapoque: o litoral contestado permaneceu com o Brasil. No interior, a linha de fronteira foi fixada no Tumucumaque, que, se não satisfez inteiramente o Brasil, teve o mérito de fechar o acesso dos franceses à bacia Amazônica. O país garantiu a posse de cerca de 250.000 km.

A Questão do Acre:

A região do rio Acre pertencia à Bolívia e foi ocupada por seringueiros brasileiros, principalmente cearenses fugidos da seca. Em 1899, revoltaram-se, proclamaram a independência do Acre e pediram a sua anexação ao Brasil. Em 1902, nova rebelião sob o comando de Plácido de Castro e a tomada do posto de Xapuri levaram o presidente boliviano a enviar tropas para reprimir os revoltosos. Além disso, o governo boliviano resolvera entregar a exploração da região a um consórcio estrangeiro, o Bolivian Syndicate of New York, de capitais anglo-americanos, que exerceria ali direitos fiscais e de polícia.

O governo brasileiro sentiu o perigo e ocupou militarmente a região. Ao mesmo tempo, o Barão do Rio Branco denunciava a concessão ao sindicato, que renunciou ao acordo, após a mediação dos Rothschild. Começou então a negociação entre as duas partes: o Brasil alegava erros geográficos nos antigos tratados e a ocupação por brasileiros. Em 17 de novembro de 1903, assinou-se o Tratado de Petrópolis, pelo qual a área (189.000 km2) ficava sob a soberania brasileira em troca de dois milhões de libras esterlinas, da construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré e da liberdade fluvial. As tropas rebeldes foram dissolvidas e reprimidas pelo Exército. O seu líder, Plácido de Castro, foi mais tarde vítima de uma tocaia fatal.

O tratado foi complementado com negociações com o Peru, que também disputava o Acre e territórios ocupados por brasileiros na região banhada pelos rios Juru e Purus. Em 8 de setembro de 1909 foi assinado tratado definindo as fronteiras peruanas, entregando a área em litígio à soberania brasileira e confirmando a posse do Acre, que foi integrado à Federação como território.

 

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