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Tag: Artigo 458 CLT

Como Funciona o Pagamento do Vale Refeição

Diferentemente do que ocorre com o vale transporte, a concessão do benefício do vale refeição ou do vale alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva. No entanto, uma vez concedido pelo empregador e quando …

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